Duas operações realizadas pelo Governo do Estado entre a noite de quinta-feira (28) e a madrugada desta sexta-feira (29), mobilizaram dezenas de agentes da Polícia Penal, da Brigada Militar e da Polícia Civil para dar uma resposta firme à criminalidade. As medidas integram o plano de ação para o início da ocupação do Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e garantem mais proteção para o Complexo Prisional de Canoas.
Na primeira operação, foram transferidos 17 apenados do Complexo Prisional de Canoas para Charqueadas. A movimentação dos detentos ocorreu porque foi concluída a instalação e a homologação dos bloqueadores de celulares na Pasc. A ausência do dispositivo tinha ocasionado a transferência dos mesmos apenados para o Complexo Prisional de Canoas. Ao todo, 23 unidades do Estado receberão os equipamentos. O valor total do contrato é de R$ 28 milhões.
A ação da noite de quinta-feira envolveu servidores penitenciários do Grupo de Ações Especiais, dos Grupos de Intervenção Rápida das 1ª, 5ª e 6ª Regiões Penitenciárias, da Divisão de Segurança e Escolta e da Inteligência Penitenciária, todos da Polícia Penal, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil.
O titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana, destacou o papel estratégico da Polícia Penal e demais forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado:
“A integração e o diálogo contínuo entre os diversos agentes da segurança pública do Rio Grande do Sul têm gerado resultados concretos, refletidos na redução dos índices de violência no Estado. Essa ação é parte de um conjunto de iniciativas do governo voltadas ao combate efetivo ao crime organizado”, ressaltou Viana.
O superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, falou sobre a importância desse momento:
“A conclusão da instalação dos bloqueadores de celular na Pasc, além da autorização do seu uso, é um marco no enfrentamento ao crime organizado. Isso se soma ao Módulo de Segurança Máxima que contribuirá para desarticulação dessas organizações”, concluiu.
A Pasc passará a contar com um módulo de segurança máxima, com 76 celas individuais destinadas, prioritariamente, para líderes de grupos criminosos envolvidos com homicídios dolosos, inviabilizando, a partir do isolamento, qualquer tipo de comunicação. Iniciada em 2022, a construção do novo módulo foi possível a partir de um investimento do governo do Estado de aproximadamente R$ 30 milhões.
A partir da instalação da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (3ª VEC/POA), programada para esta sexta-feira (29), a Polícia Penal passará a solicitar as autorizações judiciais para a utilização do novo espaço.
Desarticulação do comércio ilegal
A segunda operação começou no início da madrugada desta sexta-feira (29), e se estendeu até o amanhecer. A Polícia Penal, a Brigada Militar e a Polícia Civil desarticularam o comércio ilegal instalado no entorno do Complexo Prisional de Canoas. Há suspeita de que pessoas utilizavam barracas e tendas montadas em frente à unidade para transmitirem sinal de celular para apenados, além de fazerem a venda de produtos sem autorização da prefeitura.
O comércio visava atender aos familiares de apenados, com a venda de produtos alimentícios e outros itens, e poderia servir como esconderijo dos aparelhos transmissores de sinal de internet. Para Viana, a ação auxilia na promoção da segurança dentro e fora do estabelecimento prisional:
“O entorno de uma unidade também precisa estar sob controle, de forma que haja conhecimento acerca das movimentações e atividades realizadas a fim de preservar a integridade dos servidores, dos apenados e de seus familiares”, acrescentou.
A decisão de realizar o procedimento foi tomada em reuniões que ocorreram no gabinete do vice-governador Gabriel Souza, enquanto estava respondendo como governador em exercício, com a presença de autoridades estaduais e municipais. Entre as demais medidas imediatas de segurança estão o patrulhamento do local durante 24 horas por dia pela Brigada Militar e o incremento, pela Prefeitura de Canoas, do monitoramento por câmeras nas imediações do complexo prisional e a sua conexão com o cercamento eletrônico do Estado.
Historicamente, o entorno dos presídios é ponto de apoio para familiares de apenados e visitantes. No caso do Complexo Prisional de Canoas, já existem, no lado externo, banheiros químicos para uso dos visitantes, que permanecerão disponíveis. Além disso, há um abrigo de visitas em frente à Penitenciária Estadual Canoas (Pecan 1) que conta com cobertura, bancos e banheiros.
A Polícia Penal trabalha ainda em um projeto de construção de um abrigo de visitas para o complexo, com o objetivo de prestar melhor assistência às famílias de apenados. O espaço, nos mesmos moldes do que existe na Penitenciária Estadual de Charqueadas 2, com cobertura, banheiros e pias, garantirá a infraestrutura necessária para dar conforto aos familiares no período em que aguardam a hora de entrada no estabelecimento prisional. A proposta está em fase final de licitação, e uma empresa deve ser contratada nos próximos meses.
Ao todo, 17 tendas foram retiradas do local. Todos os bens confiscados poderão ser retirados pelos proprietários a partir da próxima segunda-feira (02), na 1ª Delegacia Penitenciária Regional, em Canoas.
Durante a operação, o Grupo de Ações Especiais efetuou a prisão de duas pessoas que tentavam realizar a entrega de ilícitos para apenados na penitenciária com o uso de drones.
Imagens da operação de transferência de apenados
Fonte: Ascom SSPS/Polícia Penal
