A Autorização para
Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) poderá ser feita por meio do
aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que guarda no celular os dados
da carteira de motorista e do documento do veículo que esteja no nome do
condutor.
A nova modalidade,
lançada hoje (31), foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e
poderá ser feita a partir de uma conta gov.br, a plataforma de serviços
digitais do governo federal.
A ATPV é a versão
digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). Segundo o Ministério
da Infraestrutura, ao qual o Denatran é subordinado, até o momento a
transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam
documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.
A operação usa a
chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma
em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente
no aplicativo da CDT.
