A Prefeitura de Camaquã pretende assumir o prédio da antiga Fundasul para instalar um grande Centro Administrativo, concentrando diversos serviços municipais. A proposta, segundo a secretária de Administração, Aline Flores, visa reduzir despesas com aluguéis e otimizar o atendimento ao público.
Em entrevista à Rádio Acústica FM, Aline Flores e César Weimer, procurador do Município, explicaram um projeto encaminhado para Câmara para leiloar cinco imóveis públicos e confirmaram a intenção da gestão municipal de assumir o prédio da Fundasul.
Centralização de serviços municipais
O plano prevê a instalação de setores como Secretaria da Agricultura, Central de Ambulâncias, Defesa Civil, Secretaria do Meio Ambiente, setor de Iluminação Pública, Vigilância Sanitária e IBGE no prédio 2 da Fundasul. O prédio 1 também poderá ser utilizado como uma extensão da Prefeitura de Camaquã.
Com a mudança, o município pretende encerrar contratos de locação considerados onerosos. Entre os exemplos citados está o prédio do Alvorada, localizado em frente à Fundasul, onde funcionavam a Central de Ambulâncias e a Secretaria da Agricultura, com aluguel mensal de R$ 16 mil.
A área da antiga Fundasul, além de ampla, possui espaço para estacionamento.
Aquisição do imóvel e situação jurídica
A Prefeitura estuda comprar o imóvel da Fundasul, atualmente alugado, para efetivar a transferência definitiva das repartições. O prédio estava com risco de ir para leilão em razão de dívidas da instituição de ensino, que encerrou as atividades em Camaquã. Com a intenção de compra da administração municipal, as restrições do prédio foram temporariamente removidas.
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Venda de imóveis públicos
Um projeto de lei protocolado pela Prefeitura na Câmara de Vereadores na terça-feira (14) autoriza o leilão de cinco imóveis municipais, avaliados em conjunto em R$ 17,7 milhões. O procurador do município, Cesar Weimer, explicou que os valores iniciais mencionados no projeto de lei que autoriza o leilão do prédio do antigo Centro Administrativo e outros quatro imóveis são estimativos e podem ser superados durante o processo de venda, gerando arrecadação ainda maior para o Município.
Entre os bens listados, está o prédio do antigo Centro Administrativo, com 4.105,25 m² e avaliação inicial de R$ 16 milhões. As demais propriedades estão localizadas nos seguintes endereços:
- Rua Júlio de Castilhos (bairro Hípico) — 255 m² — R$ 200 mil
- Rua Marechal Floriano (Centro) — 357 m² — R$ 800 mil
- Rua Livramento (bairro Viégas) — 480 m² — R$ 450 mil
- Rua Juvenil Emílio Dias (bairro Gaúcho) — 375 m² — R$ 250 mil
De acordo com o documento, os imóveis foram considerados inservíveis ou antieconômicos, gerando custos de manutenção superiores à sua utilidade atual.
Procedimentos legais e destino dos recursos
A alienação seguirá normais de Lei Federal que rege licitações e contratos administrativos. O leilão será conduzido por leiloeiro oficial credenciado na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, responsável por receber os lances e adjudicar os bens.
Os recursos arrecadados deverão ser aplicados em infraestrutura e modernização da administração pública. Não é descartado o uso de parte do valor para uma possível compra do prédio da Fundasul.
O texto tramita nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Camaquã e deverá ser levado ao plenário nas próximas semanas.
