A Câmara de Vereadores de Camaquã recebeu o Selo Diamante de Transparência, certificação concedida pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), que avalia anualmente o nível de transparência de órgãos públicos em todo o país. O reconhecimento é referente à gestão 2025 e coloca o Legislativo camaquense entre os mais bem avaliados do Rio Grande do Sul.
O Selo Diamante é concedido apenas a instituições que atingem índices elevados de transparência, com cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação. Entre os critérios analisados pela Atricon estão a publicação clara de receitas e despesas, dados atualizados sobre contratos, licitações e pessoal, além da facilidade de acesso às informações pelo cidadão.
Em 2025, apenas 18 das 497 Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul alcançaram o Selo Diamante, o que representa menos de 4% dos Legislativos municipais do estado.
A certificação foi obtida durante a presidência do vereador João Pedro Grill (PSB). Ao comentar o resultado, o parlamentar afirmou que o reconhecimento “reflete um trabalho sério, técnico e comprometido com a boa gestão dos recursos públicos e com o direito da população à informação, aliado ao profissionalismo, à dedicação e à eficiência dos servidores”. Ainda segundo o vereador, “transparência não é favor, é obrigação”.
Além do reconhecimento pela transparência, a Câmara de Camaquã devolveu R$ 7,2 milhões aos cofres da Prefeitura. Os recursos são resultado de economia orçamentária e puderam ser reinvestidos em áreas consideradas essenciais para a população.
Como funciona a avaliação do PNTP
Em entrevista à Rádio Acústica FM, nesta quarta-feira (28), o auditor Volmar Bucco, secretário executivo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), explicou que a avaliação segue critérios técnicos rigorosos e reflete o cenário do momento exato da análise.
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Bucco destacou que uma boa nota não é definitiva. Segundo o auditor, unidades gestoras bem avaliadas podem perder desempenho ao longo do tempo, assim como aquelas com avaliação baixa podem evoluir.
A Atricon reúne 33 Tribunais de Contas, da União, dos Estados e de alguns municípios, funcionando como uma entidade nacional do sistema de controle externo. Para o auditor, a transparência é irreversível e “não tem mais volta”, pois existe legislação específica que garante o acesso da sociedade às informações públicas.
Transparência e controle social
Ao comentar um caso recente em que a Rádio Acústica recebeu nota de repúdio por divulgar gastos com diárias, Bucco avaliou que a reação contrária demonstra fragilidades culturais no país. Segundo o auditor, o caso “retrata bem que o Brasil não tem uma cultura da transparência” e que “a transparência incomoda muita gente”.
Sobre cursos de capacitação realizados por vereadores, o auditor esclareceu que não há ilegalidade. No entanto, ressaltou que a obrigatoriedade de divulgar diárias e despesas funciona como um mecanismo de controle. “Se não tivesse a transparência, não teria freio nenhum”, afirmou.
Para Bucco, “o bom gestor quer mostrar que está melhorando”.
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Metodologia madura e critérios amplos
De acordo com o secretário executivo do PNTP, a avaliação utiliza uma “metodologia madura”, com mais de 100 critérios analisados em cada portal público. O processo ocorre em fases distintas, começando com um relatório interno da instituição avaliada e avançando para a validação dos dados por auditores designados pela Atricon nos estados.
Entre os itens avaliados estão informações sobre receitas, despesas, diárias, licitações, contratos, planejamento, acessibilidade e ouvidorias. A ausência de documentos ou dados desatualizados pode reduzir significativamente a pontuação.
Bucco também afirmou conhecer outras iniciativas de avaliação de transparência, mas reforçou que o PNTP é a maior do país em número de critérios e etapas, considerando estranho quando avaliações externas atribuem nota máxima enquanto os tribunais de contas apontam desempenho inferior.
Segundo o auditor, as leis de acesso à informação têm papel central no combate à corrupção e no fortalecimento da fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos. Para o representante da Atricon, a transparência amplia o controle social e induz melhores práticas de gestão.
A associação disponibiliza uma cartilha, que pode ser acessada clicando aqui, com as informações sobre os critérios de avaliação.
Avaliação da Atricon para municípios da região de Camaquã
Camaquã
- Prefeitura de Camaquã – 80%
- Câmara de Camaquã – 96,1%
Amaral Ferrador
- Prefeitura de Amaral Ferrador – Não há avaliação
- Câmara de Amaral Ferrador – Não há avaliação
Arambaré
- Prefeitura de Arambaré – 61,8%
- Câmara de Arambaré – 56,7%
Cristal
- Prefeitura de Cristal – 84,8%
- Câmara de Cristal – 82,4%
Cerro Grande do Sul
- Prefeitura de Cerro Grande do Sul – 65%
- Câmara de Cerro Grande do Sul – 58,2%
Chuvisca
- Prefeitura de Chuvisca – 54,1%
- Câmara de Chuvisca – 36,6%
Dom Feliciano
- Prefeitura de Dom Feliciano – 57,6%
- Câmara de Dom Feliciano – 73,3%
Sentinela do Sul
- Prefeitura de Sentinela do Sul – 66,1%
- Câmara de Sentinela do Sul – Não há avaliação
Sertão Santana
- Prefeitura de Sertão Santana – 45,7%
- Câmara de Sertão Santana – 28,8%
Tapes
- Prefeitura de Tapes – 87,1%
- Câmara de Tapes – 87,6%
