A menos de um ano para os eleitores brasileiros irem as urnas novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que eleitores ou mesários que estejam com pendência de pleitos anteriores fiquem atentos aos prazos para regulamentações. Atualmente, o órgão também está com o chamamento para as inscrições de mesários voluntários.
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As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 06 de outubro, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores. Para agilizar os procedimentos do calendário eleitoral, o TSE oferece uma série de serviços on-line, sem que a pessoa precise sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral.
A página permite que a pessoa:
- tire o título de eleitor;
- imprima o documento;
- peça a transferência de domicílio eleitoral;
- emita certidões eleitorais;
- consulte débitos;
- imprima boletos para quitar multas;
- solicite a inclusão do nome social no título, entre outras ações.
O eleitor precisa ficar atento ao prazo para tirar o título eleitoral, emitir a segunda via do documento, regularizar ou atualizar o cadastro eleitoral vai até o dia 8 de maio de 2024. Após esse período, o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir do dia 9 de maio do próximo ano, o cadastro estará fechado.
Mesário Voluntário
Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos que manifestem interesse em se cadastrar para trabalhar como mesário voluntário podem preencher o formulário eletrônico para inclusão no banco de pessoas colaboradoras.
Os cadastramentos são direcionados aos cartórios eleitorais específicos para que estes os incluam no seu banco de mesárias e mesários, ressalvando-se que são voluntárias(os). Após convocadas, as pessoas que se voluntariaram ficam comprometidas com a Justiça Eleitoral e estão sujeitas às sanções legais, em caso de ausência no dia do pleito.
As inscrições para a ação voluntária podem ser realizadas neste link.
