Os deputados Fábio Branco (MDB) e Marcel van Hattem (NOVO) solicitaram uma auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a elevadas tarifas de pedágios nas praças da BR-116 e 392. O deputado Estadual Fábio Branco (MDB) participou ao vivo do programa Primeira Hora na manhã desta quinta-feira (16) abordando detalhes do assunto.
Segundo Branco, a intenção é mobilizar lideranças políticas e econômicas da região Sul para um encontro com o ministro, em Brasília. O preço elevado provoca aumento geral dos fretes na região sul: “queremos trazer justiça para um momento atualizado”, destaca.
A revisão dos preços do polo Pelotas deve ser feita em até 60 dias, o Tribunal de Contas também determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revise os valores de todas as praças de pedágio em rodovias federais do país em um prazo de 180 dias.
A ordem para a revisão no preço foi tomada após auditoria nos contratos, solicitada pelos parlamentares em julho de 2019. O relatório da auditoria foi apreciado pelos ministros do TCU no dia 8 de abril. A decisão, porém, foi publicada no site do tribunal nesta quarta-feira (15).
O que a auditoria levou em conta:
– Em 2013, quando houve aumento nas tarifas para veículos pesados, o tráfego teria sido subestimado. Com isso, a projeção é que a Concessionária arrecade R$ 270 milhões acima do previsto, até 2026;
– O aumento no tráfego após a duplicação da rodovia Rio Grande-Pelotas (BR-392) também teria sido subestimado. Com isso, a projeção é que a Concessionária arrecade R$ 340 milhões acima do previsto, até 2026;
– Em razão de alterações na forma de cobrança do pedágio, impostas pela Nova Lei dos Caminhoneiros, a arrecadação mais uma vez teria sido subestimada. A projeção é de que a concessionária lucre R$ 164 milhões a mais até em 2026.
– A baixa execução dos serviços de recuperação da rodovia no ano de 2018 também teria gerado arrecadação indevida. Nesse caso, o valor recebido a mais pela concessionária seria de R$ 30 milhões.
– A alteração no contrato, que excluiu a responsabilidade de a concessionária administrar 166 km de rodovia (trecho entre Pelotas e Bagé, na BR-293, e no acesso aos Molhes da Barra, na BR-392), também teria trazido prejuízo aos usuários. Isso porque a tarifa foi reduzida em apenas 2,65%, enquanto o trecho devolvido à união representava 27% da extensão total do Polo Rodoviário de Pelotas.
