O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram hoje (1º) um
acordo que vai permitir a atuação no combate à violência política de gênero nas
eleições de outubro.
Segundo o TSE, atentados e
agressões físicas para prejudicar os direitos políticos de mulheres são os
casos mais comuns desse tipo de violência.O crime de violência política de
gênero está previsto no Artigo 326-B do Código Eleitoral e prevê pena de um a
quatro anos de prisão, além de multa.
A conduta é caracterizada por
atos de assédio, humilhação, ameaça pessoal ou virtual contra candidatas para
impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o mandato eletivo.
Durante o evento de assinatura do
protocolo, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, lembrou que o direito ao
voto feminino completou 90 anos, mas a participação da mulher na política
continua sendo um desafio.
“Enfrentar a violência
política de gênero é dever e compromisso institucional com a democracia, com o
estado democrático de direito e com a própria qualidade da democracia”,
afirmou.
Conforme o documento, os órgãos
se comprometem a garantir os direitos de participação das mulheres, observando
a importância das declarações das candidatas e os indícios de crimes nas
denúncias que forem apresentadas.
Uma campanha também está prevista
para esclarecer os ritos processuais que serão percorridos pela denúncia.
Texto: Agência Brasil
