A segunda-feira, 3 de setembro, registrou a 1.ª Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados no primeiro turno das Eleições 2012, a ser realizado no próximo dia 7 de outubro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento, que busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais do pleito, ocorrerá até quinta-feira, 6 de setembro, das 10h às 19h, na Sala A 357 do 3.º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília.
O principal objetivo da cerimônia, aberta ao público, é mostrar à sociedade, aos representantes de partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público (MP) que o processo eleitoral brasileiro é seguro especialmente porque é inviolável. Isso porque, além das inúmeras barreiras internas de segurança e do lacre físico, os softwares instalados na urna eletrônica são lacrados e assinados digitalmente.
A cerimônia segue o previsto na Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. Ela determina que a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do TSE, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.
A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. A assinatura também assegura a autenticidade do programa, confirmando que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
A cerimônia
Em resumo, a cerimônia consiste na instalação, compilação – que transforma códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital dos programas computacionais que serão utilizados nas Eleições 2012, o que já foi feito na última semana, de 27 a 31 de agosto. Nesta semana, de 3 a 6 de setembro, serão feitos testes dos resultados das compilações e das assinaturas e, se necessário, serão realizadas novas compilações, assinaturas digitais e geração de hashes (resumos digitais).
Depois de analisados pelos interessados, os resumos digitais dos sistemas serão salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente, nesta quinta-feira, 6, a partir das 18h, pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e representantes da OAB, do MP e dos partidos políticos.
Arquivos
Após receberem as assinaturas digitais, os arquivos serão lacrados fisicamente. Uma cópia será armazenada na sala-cofre do TSE, ficando sob guarda sigilosa. Cópias dos sistemas assinados no TSE são instaladas nos equipamentos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano.
Em cumprimento à legislação eleitoral, o TSE disponibilizou para consulta, desde o dia 9 de abril deste ano, isto é, seis meses antes das eleições, todos os sistemas que serão utilizados no pleito do dia 7 de outubro. O desenvolvimento dos programas pôde ser acompanhado na mesma sala do edifício-sede do Tribunal, de segunda a sexta-feira.
