O Sindilojas Costa Doce alerta que nesta segunda-feira (16), encerra o prazo para empresas formalizarem o acordo para abertura no próximo domingo (22). Os estabelecimentos de Camaquã que aderirem ao acordo precisam encaminhar a documentação pré-estabelecida em duas vias na sede da entidade.
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Conforme o acordo, a empresa promove uma compensação, com um dia de folga que deverá ser durante a semana que antecede ao domingo conforme disposto na legislação vigente. Ao final do expediente, do domingo trabalhado, o funcionário que trabalhou no dia respectivo receberá um prêmio no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) pelo domingo trabalhado.
A proposta consiste em valorizar o comércio local para que os presentes de Natal sejam adquiridos nas lojas participantes do município. O acordo estabelece remunerações aos funcionários que trabalharem nos domingos anteriores às principais datas comemorativas.
Conforme o acordo, o horário de funcionamento do comércio será das 14h às 20h. Os dias de folgas para os funcionários do comércio será definido conforme acordo assinado entre o Sindilojas e o Sindicato do comércio Varejista de Camaquã e também, com o Sindicato dos Empregos do Comércio de Camaquã.
O Sindilojas Costa Doce destaca que de acordo com a CLT, as mulheres não podem trabalhar dois domingos seguidos. O artigo 386 estabelece que deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal para favorecer o repouso dominical.
