O Projeto de Lei 6278/19, que autoriza o porte de arma de
fogo para as mulheres que estejam sob medida protetiva decretada por juiz,
tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida ao Estatuto do
Desarmamento. Para explicar assunto, o Deputado federal delegado Antônio
Furtado (PSL), conversou na manhã desta quarta-feira (15), com a Acústica FM.
O parlamentar destaca a urgência do projeto ser aprovado, já
que uma em quatro mulheres sofreram violência na pandemia. De acordo com o
parlamentar, isso corresponde a 25% da população feminina do país.
O projeto foi criado pelo deputado federal gaúcho Sanderson
(PSL-RS), assim como Antônio servidor de segurança pública. Sanderson criou a
proposta sob o argumento de que o estado não tem sido efetivo em prover a
segurança de seus cidadãos.
O delegado Antônio explica que para a mulher fazer uso de
armas deverá preencher os seguintes requisitos:
-Idade mínima de 25 anos;
-Possuir ocupação lícita;
-Ser livre de antecedentes criminais;
-Teste de capacidade psicológica e técnica
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Confira a entrevista com o deputado:
