A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (26), a publicação da chamada “lista suja” com distribuidoras de combustíveis que não cumpriram as metas de descarbonização do RenovaBio.
A relação das empresas inadimplentes ficará disponível em uma página específica no site da ANP dedicada ao RenovaBio. A agência prometeu divulgar em breve a data oficial da publicação da lista, que já é aguardada com ansiedade pelo mercado. Empresas que comprovarem à ANP o cumprimento de suas obrigações poderão solicitar a exclusão da lista.
Proibição de venda e multas milionárias
De acordo com a medida aprovada, fica proibida a comercialização de combustíveis com empresas que constarem na lista suja. A restrição vale para produtores, formuladores, fornecedores de derivados de petróleo e biocombustíveis, centrais petroquímicas, importadores e outros agentes do setor.
Quem desrespeitar a proibição está sujeito a multas que variam de R$ 100 mil até R$ 500 milhões. A ANP afirma que a divulgação da lista vai trazer segurança jurídica para as empresas do setor, permitindo que produtores e distribuidores evitem negociações com revendas inadimplentes.
O setor de combustíveis já vinha pressionando pela publicação, apontando que o descumprimento das metas do RenovaBio é prática recorrente entre alguns distribuidores.
Entenda o RenovaBio
Criado pela Lei 13.576/2017, o RenovaBio é a política nacional de biocombustíveis. O programa estabelece metas anuais para reduzir a intensidade de carbono do setor de transportes, incentivando a ampliação da produção de etanol, biodiesel e outros biocombustíveis.
Para cumprir as metas, as distribuidoras precisam comprar certificados de crédito de descarbonização, os chamados CBios, e “aposentá-los”, comprovando assim a redução das emissões.
