Muitos brasileiros que perderam seus companheiros têm direito a acumular aposentadoria e pensão por morte. Essa possibilidade, confirmada pela Justiça, pode elevar a renda mensal e ainda render pagamentos atrasados que chegam a cifras superiores a R$ 70 mil.
A base desse entendimento está em leis já existentes, mas ganhou mais força após a Reforma da Previdência de 2019, que fixou novas regras para a soma dos benefícios.
Como funciona a acumulação
A forma de recebimento depende da origem da aposentadoria e da pensão:
- Regimes diferentes: quando um dos cônjuges era servidor público e o outro contribuinte do INSS, a acumulação é integral.
- Mesmo regime: quando ambos estão no INSS, o beneficiário recebe o valor cheio do benefício mais alto e uma parte do segundo, calculada por faixas de percentual.
Esses percentuais são definidos assim: 60% do que ultrapassa um salário mínimo até dois; 40% entre dois e três salários; 20% entre três e quatro; e 10% do que passar de quatro salários mínimos.
Possibilidade de retroativos
Além da renda mensal, há a chance de cobrar valores atrasados. A lei previdenciária estabelece que, em caso de negativa ou erro no pagamento, o beneficiário pode solicitar até cinco anos de retroativos.
Decisões recentes em tribunais federais mostram que essas indenizações podem variar bastante, indo de R$ 50 mil a R$ 200 mil, conforme a renda do segurado e o tempo em que o valor deixou de ser pago.
Entendimento da Justiça
O tema já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que em 2020 confirmou a constitucionalidade da acumulação, respeitando os limites criados pela Reforma de 2019. O Superior Tribunal de Justiça também reforçou a interpretação de que a restrição só vale para pensões concedidas depois da mudança na legislação, garantindo a preservação dos direitos adquiridos.
Na prática, essa possibilidade representa um alívio financeiro importante. Para muitas famílias, especialmente em momentos de maior dificuldade, a chance de acumular benefícios e receber retroativos pode significar estabilidade no orçamento e mais segurança para o futuro.
