Estudantes da rede pública estadual de Pernambuco passarão a contar com uma ajuda extra para o início do ano letivo. A partir de agora, eles terão direito a um crédito anual de R$ 150 para comprar um par de tênis.
A medida faz parte do Programa de Aquisição de Tênis, instituído pela Lei nº 18.782, aprovada em dezembro de 2024. O programa foi oficialmente regulamentado no último dia 23 de julho, com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Governo do Estado, o benefício busca oferecer melhores condições de locomoção e conforto aos estudantes, principalmente àqueles em situação de vulnerabilidade. O valor será depositado em conta bancária, com uso exclusivo para compra de calçados.
Crédito será liberado uma vez por ano
O benefício será concedido anualmente até o primeiro dia do ano letivo. O dinheiro ficará disponível por 90 dias corridos a partir da data de liberação. Se não for utilizado nesse prazo, o crédito será bloqueado e retornará aos cofres públicos.
A Secretaria de Educação poderá estender o período de uso em situações específicas, como desastres naturais ou falhas técnicas.
Quem pode receber o benefício?
Para ter acesso ao valor, o estudante deve:
- Estar regularmente matriculado na rede pública estadual;
- Ter cadastro atualizado no sistema SIEPE ou outro que venha a substituí-lo;
- Manter as informações pessoais em dia junto à Secretaria de Educação.
Compras devem ser feitas em lojas autorizadas
O valor poderá ser usado em estabelecimentos físicos ou online que vendam calçados e estejam cadastrados sob os códigos MCC 5661 (lojas de calçados) ou 5139 (atacadistas e distribuidores).
O uso do crédito fora da finalidade definida está proibido. Em caso de irregularidades, o aluno ou responsável poderá ser excluído do programa.
