O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e trouxe um alívio para milhares de aposentados e pensionistas. Agora, quem já havia conquistado o direito à revisão da vida toda não vai precisar devolver o que recebeu do INSS. A decisão foi unânime e ajuda a resolver mais de 140 mil processos que estavam em andamento na Justiça.
A nova posição da corte também garante que quem ainda tem ação tramitando não será obrigado a pagar custas ou honorários advocatícios. Em outras palavras, quem recebeu de boa fé, não vai precisar colocar a mão no bolso para devolver nada.
O que é a revisão da vida toda?
Essa revisão é um pedido antigo de aposentados para que o INSS considere todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando foi criado o Plano Real.
Muita gente foi prejudicada pelas regras de transição da reforma da Previdência do governo FHC, e isso fez com que valores de aposentadoria saíssem menores do que deveriam. O novo entendimento busca corrigir essa distorção.
Mudança nas regras de cálculo da aposentadoria
Além da revisão da vida toda, o STF também julgou outro ponto que causou impacto: o fim da possibilidade de o segurado escolher entre duas fórmulas de cálculo.
A decisão firmada em 2024 eliminou a escolha e definiu um único modelo. O ministro Alexandre de Moraes votou contra a revisão da vida toda e apoiou a regra única. Ele foi acompanhado por Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Quem entra em qual regra?
A mudança afeta diretamente como o valor da aposentadoria é calculado:
- Quem contribuiu antes de 1999 entra na regra de transição, que considera os 80% maiores salários desde julho de 1994.
- Quem começou a contribuir depois de 1999 será avaliado com base no fator previdenciário, usando a média de todos os salários de contribuição.
Votação dividida virou consenso
O julgamento começou no plenário virtual, mas foi transferido para o plenário físico por pedido do ministro Dias Toffoli. Lá, os ministros chegaram a um consenso: os valores já pagos pela revisão da vida toda devem ser mantidos, e os beneficiários não precisam devolver nada.
A decisão traz segurança jurídica e representa uma vitória para quem esperava por mais justiça no cálculo das aposentadorias.
