O governo federal vai começar a pedir biometria de quem recebe benefícios sociais como o Bolsa Família. A medida começa a valer dentro de 120 dias, contados a partir do dia 24 de julho, quando foi publicado o Decreto nº 12.561. A implementação será gradual, e ainda não é necessário ir até o CRAS para fazer o cadastro.
Somente as pessoas que ainda não tiverem biometria registrada nos sistemas do governo serão convocadas. Essa convocação será feita oficialmente, com orientações do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Quem já tem biometria no título de eleitor, CNH ou outros sistemas federais pode ficar tranquilo: esses dados serão aceitos, pelo menos por enquanto.
Ninguém será prejudicado. Se em alguma região o governo ainda não oferecer estrutura para o cadastro, a exigência será suspensa temporariamente por meio de um ato conjunto dos ministérios responsáveis.
Segurança e combate às fraudes
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o uso da biometria tem como principal objetivo evitar fraudes. A ideia é garantir que os benefícios cheguem apenas a quem tem direito. Hoje, mais de 150 milhões de brasileiros já têm dados biométricos registrados em alguma base oficial.
As informações coletadas estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O governo garante que o armazenamento será feito seguindo as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- A biometria será exigida para novos cadastros e renovações no CRAS
- A medida começa em até 120 dias, de forma gradual
- Quem já tem biometria registrada (CNH, Título de Eleitor etc.) poderá usá-la
- Ninguém será prejudicado se não houver estrutura para o cadastro
- O objetivo é evitar fraudes e proteger os dados dos beneficiários
