Uma publicação que circula no TikTok está levando desinformação para milhares de brasileiros. O vídeo, postado no dia 8 de junho, afirma que uma nova lei garante o pagamento de R$ 1.518 do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem pressão alta, diabetes ou hérnia de disco. A postagem já ultrapassa as 570 mil visualizações.
Na gravação, o homem afirma: “Agora é lei! Quem sofre com pressão alta, hérnia de disco ou diabetes pode receber benefício de até R$ 1.518, o famoso BPC. Para isso, é preciso ter baixa renda, Cadastro Único e um laudo médico com perícia.”
Mas, afinal, é verdade?
Não. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) não reconhecem nenhuma nova legislação que libere automaticamente o BPC para quem tem essas condições.
De acordo com o INSS, o benefício pode ser concedido a pessoas com essas doenças, mas somente se for comprovado que o problema de saúde causa uma deficiência de longo prazo, que impeça o cidadão de trabalhar e ter vida independente.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo por mês (atualmente R$ 1.518) para pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais, desde que vivam em situação de baixa renda.
Entre os critérios exigidos estão:
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais;
- Comprovar que a renda por pessoa da família é igual ou inferior a R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo);
- Passar por perícia médica do INSS, que ateste a condição incapacitante.
Doença sozinha não garante o benefício
É importante destacar: não existe uma lista de doenças que liberam automaticamente o BPC. O que a lei considera é se a pessoa tem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que, junto a outras barreiras, dificultem a participação plena na sociedade.
Ou seja, ter diabetes, pressão alta ou hérnia de disco, por si só, não dá direito ao BPC. A concessão depende de avaliação criteriosa.
