A demissão por justa causa é a medida mais dura prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela acontece quando o funcionário comete uma falta grave, tornando impossível a continuidade do vínculo.
No desligamento sem justa causa, o empregado recebe todos os direitos, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias, FGTS e multa de 40%. Já na justa causa, os benefícios são reduzidos. O trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário, às férias vencidas acrescidas de um terço e, em alguns casos, ao salário-família proporcional.
Motivos previstos na lei
A legislação trabalhista lista 13 situações que podem justificar a medida. Entre elas estão:
- atos de improbidade, como fraudes e furtos;
- condutas inadequadas no ambiente de trabalho;
- prática de atividades concorrentes sem autorização da empresa;
- faltas recorrentes e atrasos sem justificativa;
- abandono de emprego, caracterizado pela ausência por mais de 30 dias.
Outras situações também podem levar à justa causa, como agressões físicas, embriaguez em serviço, insubordinação, violação de segredos da empresa, condenação criminal, jogos de azar e até atos contra a segurança nacional.
Direitos do trabalhador
Nesses casos, o empregado perde benefícios como seguro-desemprego, férias proporcionais, saque integral do FGTS e 13º salário proporcional. Permanecem assegurados apenas o saldo de salário, férias vencidas com adicional de um terço e o salário-família, quando aplicável.
Se a empresa não apresentar provas consistentes ou descumprir o procedimento legal, a justa causa pode ser contestada judicialmente. Quando revertida, o trabalhador passa a ter direito a todas as verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo saque do FGTS, multa de 40% e possibilidade de solicitar o seguro-desemprego.
