Uma decisão recente da Justiça Federal em Goiânia determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva valores cobrados indevidamente de um contribuinte. O caso envolve um enfermeiro que atuava em dois empregos ao mesmo tempo e teve descontos previdenciários que, somados, ultrapassaram o limite permitido.
O trabalhador mantinha dois vínculos formais de emprego e, por isso, teve o desconto do INSS aplicado separadamente em cada salário. Essa prática resultou em uma contribuição acima do teto máximo estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Esse teto, que é atualizado anualmente, define o valor máximo sobre o qual pode incidir a cobrança. Segundo os autos, os pagamentos em excesso ocorreram entre abril de 2018 e agosto de 2022.
INSS não respondeu e caso foi parar na Justiça
Antes de recorrer ao Judiciário, o enfermeiro tentou resolver a situação diretamente com o INSS, solicitando a devolução dos valores pagos a mais. No entanto, não obteve retorno satisfatório. Diante da falta de resposta, decidiu buscar seus direitos na Justiça.
Na defesa, a União argumentou que não seria obrigatória a devolução, mesmo com os pagamentos acima do teto. Alegou que a Previdência Social funciona com base na solidariedade, onde todos contribuem para manter o sistema, mesmo em casos de múltiplos empregos.
O juiz federal substituto Eduardo Pereira da Silva, no entanto, não acatou os argumentos. O magistrado analisou os documentos apresentados e concluiu que houve, de fato, cobranças indevidas. Ele destacou que os valores pagos acima do teto do INSS devem ser restituídos ao contribuinte. A decisão também levou em conta uma planilha com os cálculos do montante pago em duplicidade.
Entenda o que é o teto do INSS
O teto do INSS representa o valor máximo sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias. Mesmo que um trabalhador tenha mais de uma fonte de renda formal, o limite precisa ser respeitado na soma total dos salários. Em 2025, esse teto está fixado em R$ 8.157,41.
A situação vivida pelo enfermeiro é mais comum do que se imagina, principalmente entre profissionais com jornadas duplas ou contratos simultâneos. O problema ocorre quando os descontos são feitos separadamente e ultrapassam o valor permitido.
O que fazer se isso acontecer?
Quem desconfia que pagou a mais pode buscar inicialmente a restituição junto ao INSS. Caso não haja resposta ou solução, a alternativa é entrar com ação judicial. Para isso, é importante reunir documentos como extratos do CNIS, contracheques e planilhas com os valores pagos.
A sentença em Goiânia reforça que contribuições acima do teto são indevidas e devem ser devolvidas. Também mostra que é possível recorrer e garantir esse direito, mesmo que o sistema previdenciário seja complexo.
Acompanhamento e orientação são essenciais
Trabalhadores com mais de um emprego devem ficar atentos aos seus descontos e acompanhar os valores do teto, que mudam todos os anos. Caso identifiquem cobranças indevidas, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes.
O caso do enfermeiro mostra que a Justiça está atenta às falhas no recolhimento do INSS e garante o direito do cidadão. A restituição não apenas corrige um erro, mas também preserva a confiança no sistema previdenciário.
