A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras sobre o trabalho em feriados. A mudança vale para os setores de comércio e serviços, que passam a seguir uma regulamentação diferente para funcionar nesses dias.
Empresas só poderão abrir em feriados se houver acordo com o sindicato da categoria. Antes, a regra permitia o funcionamento sem necessidade de negociação. Isso muda com a nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida foi assinada ainda em 2023, mas só começa a valer agora. Segundo o governo, a ideia é restabelecer o que já determina uma lei de 2000, que exige a participação dos sindicatos nessas decisões.
Quem continua podendo trabalhar normalmente
Algumas atividades seguem liberadas para funcionar aos domingos e feriados. Isso inclui serviços essenciais, turismo e lazer. Para esses setores, nada muda.
Mesmo com as novas exigências, a remuneração não muda. O trabalho em feriados continua devendo ser pago em dobro ou compensado com uma folga. Empresas que descumprirem a regra podem ser penalizadas com multas.
