A Receita Federal confirmou que o split payment — sistema que permite recolher tributos no ato da compra online — começará a ser implantado em 2027. A aplicação será gradual e opcional no início, como parte da transição da reforma tributária.
A informação foi detalhada por representantes do órgão durante o evento “A Reforma Tributária antes da transição — O que falta definir até 2026?”, realizado pela Casa JOTA na última terça-feira (25).
Tributos automáticos serão opcionais em um primeiro momento
Marcos Hübner Flores, gerente de projetos da Receita, explicou que o split payment não implicará cobrança real já em 2026. Nessa fase, ocorrerão apenas testes com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As empresas poderão aderir voluntariamente ao modelo B2B
A Receita também planeja estender o sistema futuramente para vendas diretas ao consumidor (B2C), conforme os meios de pagamento incorporem a nova tecnologia.
O projeto-piloto da CBS será lançado em julho de 2025, com expansão gradual em setembro para incluir mais operações e documentos fiscais. Flores reforçou que os testes terão alíquotas simbólicas — 0,9% para CBS e 0,1% para IBS — apenas para que empresas possam validar sistemas e processos. Das 66 empresas convidadas, 47 já confirmaram participação no piloto.
Estados cobram agilidade na regulamentação
Secretários estaduais alertaram para o cronograma apertado da reforma. No Ceará, o secretário Fabrízio Gomes Santos apresentou o programa IBS Ceará, que prepara secretarias municipais da Grande Fortaleza para a nova lógica de arrecadação, baseada na tributação no destino.
A proximidade da transição exige que empresários, contadores e gestores fiquem atentos aos testes e à regulamentação em andamento. Ainda que opcional no início, o split payment vai demandar investimentos em tecnologia e atualização dos sistemas fiscais. Participar do projeto-piloto pode ajudar as empresas a identificar problemas e se adaptar com mais tranquilidade ao novo modelo tributário.
