Uma trabalhadora doméstica teve o vínculo empregatício reconhecido após mais de quatro anos atuando sem carteira assinada. A decisão foi proferida pela Justiça do Trabalho de Pernambuco e condena os ex-patrões ao pagamento de diversas verbas trabalhistas.
Segundo a ação, a empregada começou a trabalhar em uma casa no Recife em janeiro de 2020 e foi dispensada em junho de 2024. Ela recebia R$ 500 por mês para comparecer três vezes por semana, sem direito a férias, 13º salário ou FGTS.
Os patrões alegaram que ela era diarista e trabalhava apenas dois dias, mas um áudio anexado ao processo mostrou a própria empregadora admitindo os três dias semanais. Nesse caso, segundo a Lei Complementar 150/2015, já se configura vínculo empregatício.
Família foi condenada a pagar direitos
Diante da prova e da ausência dos réus na audiência, o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho decidiu reconhecer o vínculo e aplicar pena de confissão ficta. A família foi condenada a registrar a empregada na carteira de trabalho e a pagar seis meses de salários atrasados, além de todas as verbas rescisórias, como férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS com multa e aviso prévio.
Também deverão quitar a diferença salarial, já que a remuneração era inferior ao salário mínimo, além de pagar uma hora extra diária pela ausência de intervalo intrajornada. A sentença ainda determinou o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e de uma indenização substitutiva do seguro-desemprego.
Decisão cita violação da dignidade
Na sentença, o juiz ressaltou que manter um contrato informal por anos, com salário abaixo do piso, representa desrespeito à dignidade da pessoa humana. Segundo ele, a indenização por danos morais tem efeito educativo e social.
A condenação foi fixada em valor provisório de R$ 50 mil, e a trabalhadora também teve reconhecido o direito à justiça gratuita. O processo segue agora para cálculo final dos valores. O número da ação é 0000803-17.2024.5.06.0012.
