Reconhecido recentemente como patrimônio natural da humanidade pela Unesco, o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, localizado em Januária (MG), pode estar sob ameaça. A nova flexibilização das regras de licenciamento ambiental em Minas Gerais preocupa especialistas e defensores da natureza.
Mesmo sendo uma área protegida, o entorno do parque — essencial para a preservação do ecossistema — pode ser atingido por atividades que antes não seriam autorizadas. A mudança, aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), retira proteções de regiões com vegetação considerada de extrema importância biológica.
Nova lei facilita exploração ambiental
As alterações aprovadas pelo Copam permitem que mais de 9,8 milhões de hectares do estado sejam licenciados de forma simplificada. Isso significa que empreendimentos podem ser instalados sem necessidade de vistoria prévia por parte do Estado.
Áreas como a Serra do Espinhaço e o Vale do Rio Peruaçu, que antes exigiam estudos técnicos rigorosos, agora estão mais expostas à degradação.
Com esse novo modelo, todo o processo passa a depender quase exclusivamente das informações prestadas pela própria empresa interessada. A análise multidisciplinar e a fiscalização in loco deixam de ser obrigatórias, o que enfraquece o controle ambiental.
Conselho aprovou mudanças com poucos votos contrários
As mudanças no Copam foram aprovadas em 24 de julho. Dos 20 conselheiros, apenas dois votaram contra: a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente. O Ministério Público preferiu se abster. A maioria, formada por representantes do governo e de ONGs, aprovou a flexibilização.
Entre os pontos alterados, está a exclusão de um dos critérios mais rigorosos do licenciamento: a proteção de áreas com vegetação nativa de alta importância. Também foi ampliado o limite para atividades agrícolas sem licença — de 200 para 1.000 hectares.
Governo diz que não há risco
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas afirma que as mudanças não comprometem a proteção ambiental e têm como objetivo simplificar os processos. A secretária Marília Melo declarou que “a proposta busca equilíbrio entre produção e preservação”, negando que haja incentivo ao desmatamento.
No entanto, para ambientalistas e técnicos da área, a flexibilização pode abrir as portas para danos ambientais sérios — especialmente em regiões sensíveis e de valor histórico, como as Cavernas do Peruaçu.
