O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Aline Openkoski, condenada por desviar dinheiro arrecadado para o tratamento do filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Aline foi sentenciada a 22 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. Segundo o processo, ela usou parte do valor arrecadado por meio de uma campanha solidária para despesas pessoais. Entre os gastos identificados estão viagens e a compra de um automóvel.
A campanha aconteceu em 2017. O filho, que seria beneficiado pelo tratamento, faleceu em 2022 em decorrência da doença.
Defesa alegou cuidado com outros filhos
Os advogados pediram que Aline pudesse cumprir a pena em casa, alegando que ela é mãe de duas outras crianças, de cinco e nove anos, que estariam enfrentando dificuldades emocionais desde a prisão da mãe. Atualmente, os menores vivem com os avós paternos.
Laudos sociais indicaram instabilidade emocional nas crianças, mas o ministro considerou a gravidade do crime e a atual estrutura familiar ao negar o pedido. Ele destacou que, mesmo com renda limitada, os avós estão cumprindo o papel de cuidadores.
Aline chegou a receber prisão domiciliar por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), mas a medida foi derrubada após reavaliação do caso. Com isso, ela deve permanecer em regime fechado.
Nosso portal traz atualizações sobre decisões do STJ e outras instâncias da Justiça brasileira, com foco especial nos direitos das crianças e na responsabilização de seus tutores.
