A possível mudança na tributação dos lucros distribuídos reacendeu o alerta entre empresários e investidores. O novo parecer ao Projeto de Lei nº 1087/2025, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), retirou um item considerado chave pela equipe econômica: o limite de 34% na cobrança total de impostos sobre empresas e seus acionistas.
A regra previa que, mesmo com a criação de um imposto adicional de 10% sobre lucros recebidos por pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil, o total não ultrapassaria o teto atual da carga tributária das empresas. Com a retirada do dispositivo, a cobrança combinada pode agora alcançar 41%.
Na prática, se o projeto for aprovado como está, as empresas continuarão pagando os 34% atuais, enquanto seus acionistas terão que arcar com mais 10% ao receber os dividendos. Isso representa um avanço significativo na tributação agregada, que passaria a superar as médias praticadas em países semelhantes ao Brasil.
Mercado financeiro escapa da nova cobrança
Enquanto as empresas podem sentir o peso da nova carga, o mercado financeiro foi poupado. Atendendo a pressões da Faria Lima e do agronegócio, Lira excluiu do alcance do novo imposto rendimentos vindos de investimentos como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, fundos imobiliários, Fiagros e debêntures incentivadas.
A medida animou o mercado, mas gerou críticas por incentivar ainda mais o acúmulo de liquidez nesses papéis. Com isenção de um lado e cobrança elevada de outro, muitos acreditam que o dinheiro vai continuar concentrado nos instrumentos livres de imposto.
Interesses políticos no jogo
Nos bastidores de Brasília, a articulação em torno do texto também levanta questionamentos. Segundo operadores políticos, a decisão de Lira em manter a proposta sem o limite de 34% teria relação com a eleição ao Senado por Alagoas.
O deputado teria recebido o apoio do presidente Lula para disputar a vaga, em troca de avançar com a proposta tal como está. Com isso, o atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, ficaria fora da disputa.
O projeto será analisado pela comissão especial nesta quarta-feira (17). Se aprovado, deve seguir para o Plenário da Câmara em agosto e, na sequência, para o Senado.
Impacto direto no bolso de quem investe
Especialistas apontam que a proposta atual pode afastar investidores do mercado de ações. Com a possibilidade de pagar até 41% de impostos ao investir no capital de uma empresa, muitos devem optar pelos ativos isentos.
Para o governo, a medida ajuda a bancar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Mas, para o contribuinte, a sensação é de estar pagando uma das alíquotas mais altas do planeta — digna de países nórdicos, mas sem os serviços públicos correspondentes.
