Mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram desenquadrados em 2024 por ultrapassarem o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. O número, levantado pela Contabilizei a partir de dados da Receita Federal, representa um salto de quase 30 vezes em relação a 2023. A mudança traz desafios, já que obriga o empreendedor a migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.
Como funciona o desenquadramento?
Se o faturamento passar em até 20% do limite (atingindo até R$ 97,2 mil), o MEI paga um imposto complementar e o desenquadramento ocorre no ano seguinte. Quando o excesso é maior, a exclusão é imediata e retroativa ao início do ano fiscal — exceto para empresas abertas no próprio ano, que se ajustam a partir da abertura.
Com o avanço da tecnologia, a Receita cruza dados de movimentações por Pix, cartão de crédito e outros registros. Isso torna mais difícil escapar do radar, aumentando os casos de desenquadramentos automáticos, muitas vezes sem aviso prévio. A consequência são custos extras e burocracia inesperada para o empreendedor.
Inadimplência também causa exclusão
Além do excesso de faturamento, a inadimplência é outro motivo de perda do enquadramento como MEI. Em 2024, mais de 1 milhão de CNPJs foram excluídos por dívidas com o Fisco. O número é mais que o dobro do registrado em 2023 e 270 vezes maior que em 2022.
Quem for desenquadrado ainda pode manter o CNPJ e contratos, desde que regularize os débitos no Simples Nacional, o que pode envolver pagamento de multas e juros.
Mesmo com o aumento de exclusões, o número de novos MEIs segue crescendo. No primeiro trimestre de 2025, mais de 1,4 milhão de microempresas foram abertas, sendo 77% na modalidade MEI. Isso representa alta de 37% em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos 10 anos, a abertura de MEIs acumulou alta de 181%.
Limite defasado pressiona pequenos negócios
O teto de faturamento do MEI está congelado desde 2018, quando foi fixado pela Lei Complementar 155. Sem reajuste pela inflação, o limite perdeu poder de compra, levando muitos empreendedores a ultrapassarem o valor sem crescer proporcionalmente em lucro.
Hoje, há projetos no Congresso para atualizar o limite. O PLP 108/2021 propõe aumentar para R$ 130 mil anuais. Já o PLP 261/2023 busca reajustes automáticos baseados na inflação. Ambos estão unificados no PLP 24/2024, que tenta modernizar as regras para acompanhar a realidade econômica.
