Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que pode mudar as regras sobre o trabalho no comércio aos domingos e feriados. A proposta é do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e libera o funcionamento do setor nesses dias sem a exigência de acordo coletivo.
O texto, identificado como Projeto de Decreto Legislativo 405/23, suspende a Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho. Essa portaria determina que só é permitido escalar trabalhadores nesses dias com a autorização de sindicatos. A exigência tinha sido retirada durante o governo Bolsonaro, em 2021, mas foi restabelecida no fim de 2023.
Deputado critica medida atual
Para o autor da proposta, a norma atual representa um retrocesso. Segundo Luiz Gastão, a regra atrapalha o funcionamento de setores essenciais, como supermercados, farmácias e outros serviços de comércio.
Ele alerta que isso pode gerar três impactos negativos: redução no número de empregos, queda na receita das empresas e dificuldade no acesso dos consumidores aos produtos.
Segundo o deuptado, a restrição imposta não apenas compromete os empregos, mas também limita a arrecadação, reduz a acessibilidade dos consumidores, desestimula a inovação e, consequentemente, impacta o desenvolvimento econômico do país.
Tramitação e votação
O projeto pode passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; e de Constituição e Justiça. Mas, como a urgência foi aprovada em plenário em novembro de 2023, o texto pode ser votado diretamente pelos deputados, sem precisar passar antes pelas comissões.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa do aval do Senado para entrar em vigor.
