O aumento do IOF sobre compras no exterior com cartão de crédito e transferências internacionais por plataformas como Wise e Nomad foi oficialmente derrubado pelo Congresso Nacional. A decisão representa uma derrota histórica para o governo federal, que apostava na medida para reforçar o caixa nos próximos anos.
O aumento havia sido anunciado em 22 de maio, por meio de um decreto presidencial. A expectativa era de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e outros R$ 41 bilhões em 2026. O dinheiro viria do aumento nas alíquotas de IOF sobre transações internacionais e também sobre linhas de crédito voltadas a pequenas empresas.
A resposta foi imediata. Setores do empresariado e parlamentares pressionaram, alegando prejuízos ao consumidor e risco para a economia. Ainda no mesmo dia, o governo recuou parcialmente. Um novo decreto, publicado em 11 de junho, reformulou os trechos mais criticados, mas manteve parte dos aumentos.
Congresso usou PDL para barrar a medida
Mesmo com a revisão, a insatisfação persistiu. Parlamentares aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula por completo a nova regra. O placar foi expressivo: 383 votos a favor da derrubada e apenas 98 contrários. O PDL ainda será promulgado, mas, na prática, a decisão já devolve o IOF aos valores anteriores.
Com a medida suspensa, as alíquotas voltam ao que vigorava antes de maio. Ou seja, nada muda para quem usa cartão de crédito no exterior ou faz transferências para contas internacionais. O impacto será sentido nos cofres públicos, já que o governo terá que buscar novas fontes de arrecadação.
Essa foi a primeira vez desde 1992 que o Congresso derrubou um decreto presidencial. O episódio evidenciou o desgaste entre o Planalto e o Legislativo, especialmente após outras tensões recentes, como a polêmica sobre a criação de novas tarifas embutidas nas contas de luz.
Com a perda dos R$ 61 bilhões previstos, o governo agora terá que reformular sua estratégia fiscal. Evitar cortes e manter investimentos será um desafio nos próximos meses, especialmente diante da resistência do Congresso a medidas impopulares.
