O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, por abuso de poder nas eleições de 2020. Com ele, também foram considerados inelegíveis o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP). A decisão suspende os direitos políticos dos três até 2028.
A ação julgada envolve um evento realizado quatro dias antes do primeiro turno das eleições municipais. Hang esteve em Santa Rosa para anunciar a instalação de uma loja da Havan. O encontro contou com a presença de Mantei e Vicini, e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais.
Para o TSE, o ato teve caráter eleitoral e pode ser considerado uma forma de “showmício”. A coligação adversária na disputa foi quem entrou com o pedido de investigação.
Mudança no entendimento da Justiça
O caso havia sido julgado improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A corte entendeu, na época, que o impacto da ação não era grave o suficiente para justificar punições mais duras.
No entanto, o ministro André Ramos Tavares, relator do recurso no TSE, discordou. Ele destacou que a diferença de votos entre os candidatos foi de apenas 3,4 mil, o que indicaria influência direta do evento no resultado final.
Segundo ele, houve uso indevido de redes sociais, abuso de poder econômico e envolvimento direto de autoridades durante a campanha.
Defesa promete recorrer
A decisão do TSE é monocrática e ainda pode ser contestada no plenário. Em nota, a defesa de Hang afirmou que vai recorrer.
“A defesa do empresário estuda as medidas legais cabíveis para reverter a decisão e confia que a Justiça prevalecerá, garantindo o respeito à liberdade de expressão”, disse a Havan, em nota à Gazeta do Povo.
Luciano Hang também se manifestou, alegando perseguição política. “O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser atacado. Vou continuar defendendo a liberdade econômica e um Estado mais eficiente”, declarou.
