Nem sempre os herdeiros concordam com as condições de partilha em um processo de inventário. Diante disso, surge uma dúvida comum: é possível vender um imóvel herdado mesmo sem a autorização de todos?
Para responder essa pergunta, é importante conhecer algumas regras sobre a divisão dos bens. Conforme o Código Civil, os demais herdeiros devem ter a chance de adquirir o bem antes que ele seja vendido.
A venda sem essa oferta prévia pode ser anulada, como prevê o artigo 1.795 do Código Civil. Além disso, o artigo 1.793 determina que a venda feita antes da partilha, sem autorização judicial, é considerada ineficaz.
Como ficam os bens durante o inventário
Durante o inventário, todos os bens do falecido ficam em “estado de indivisão”. Isso significa que pertencem à herança e, por consequência, a todos os herdeiros.
Nesse período, três pontos se destacam:
- Os herdeiros compartilham a posse dos bens até que a divisão seja definida
- Qualquer venda ou doação precisa da concordância de todos os envolvidos, segundo o artigo 504 do Código Civil
- A exceção só ocorre se houver autorização judicial ou se um herdeiro vender sua parte ideal, não o imóvel completo
Imóvel herdado pode ser vendido durante o inventário?
Sim, é possível. Mas o processo exige cuidados e o cumprimento de algumas exigências legais. Os requisitos são os seguintes:
Todos os herdeiros maiores e capazes precisam estar de acordo com a venda.
- Menores ou incapazes devem ser devidamente representados.
- É obrigatória a autorização judicial.
- O imóvel precisa ser avaliado previamente.
- Se houver herdeiros menores, o Ministério Público deve participar do processo.
O inventariante deve apresentar ao juiz uma justificativa para a venda, como pagamento de dívidas ou impostos. Essa solicitação deve incluir a avaliação do imóvel, a confirmação de que o direito de preferência foi respeitado e a anuência de todos os herdeiros. Caso haja herdeiros menores, o juiz solicitará o parecer do Ministério Público. Se tudo estiver conforme, a venda será autorizada.
