Os recursos obtidos com a privatização da Corsan ( R$ 4 bilhões) inflaram o superávit do Rio Grande do Sul. É o que mostra um relatório divulgado nesta segunda-feira pela secretaria da Fazenda em uma apresentação feita pela titular da pasta, Pricilla Santana, em Porto Alegre. De janeiro a agosto de 2023, o estado chegou a um saldo positivo de R$ 6,3 bilhões nas contas públicas entre receitas e despesas.
Embora o número seja considerado bom, o Piratini revela preocupação como a queda de arrecadação de ICMS. Conforme o executivo estadual, foi registrada uma diminuição de R$ 505 milhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços líquido (descontada a parcela dos municípios e do Fundeb) na comparação com o mesmo período do ano passado
“São medidas alheias à gestão estadual e que vêm impactando de forma muito severa as projeções das finanças públicas, a ponto de estarmos, neste momento, revendo todo o plano de recuperação fiscal, que já estava acordado com a Secretaria do Tesouro Nacional, por conta das mudanças nas projeções de arrecadação para os próximos anos”, explica a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A Fazenda do RS pondera que desde a aprovação da Lei Complementar Federal 194, diversas medidas judiciais e legislativas foram implementadas, como a compensação de parte das perdas de 2022, a retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST) e a nova forma de cobrança monofásica de combustíveis. Essas medidas começaram a ter efeitos sobre a receita do Estado em maio de 2023 e auxiliaram na recomposição de parte da arrecadação. No entanto, ainda não foram suficientes para recuperar a situação anterior à lei federal.
Com a dificuldade no horizonte de arrecadar de impostos, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, defendeu o que considera um novo plano de desenvolvimento para o estado.
“O RS mais uma vez precisa de uma agenda de crescimento. Necessitamos redescobrir determinados nichos potenciais. A secretária Simone da Ciência e tecnologia tem uma expressão muito interessante que eu gostei, que é: “setor de exportadores de futuro”. São áreas que a gente pode investir e que terão um potencial de exponencializar ainda mais os recursos que a gente aplica ali, então tem um potencial multiplicador gigantesco. Temos que identificar esses segmentos. A gente já sabe que o governador tem mencionado muito a questão do projeto dos semicondutores, enxergando um setor portador de futuro”, lembrou.
Ao ser questionada pela reportagem da Acústica FM em relação às críticas da oposição contra o governo Leite, Pricilla demonstrou inconformidade. Lideranças da bancada do PT na Assembleia Legislativa entendem que faltou durante a gestão dos últimos quatro anos um plano de desenvolvimento para o estado, apontando uma dependência de receitas extraordinárias decorrentes de privatizações.
“A consolidação fiscal, a reestruturação e o fortalecimento das finanças públicas são os primeiros passos para você crescer. Você não progride sem isso, então sempre esteve presente na agenda no governo. E ela continua. Agora só vai assumir mais complexidade porque graças a Deus, a gente vai vencendo os obstáculos, outros vão surgindo e a gente vai investindo mais tempo e conhecimento para continuar. Esse é um caminho de desenvolvimento”, apontou.
Reajuste de Servidores para 2024
Diversas categorias pressionam o governo por aumentos salariais. Apesar de não descartar uma Revisão Geral Anual para os servidores, o Piratini classifica o cenário como desafiador para conceder reajustes em 2024.
“Significa que está descartado aumento? Não, de forma nenhuma, mas está muito difícil alcançar e estamos trabalhando demais na expectativa de conseguir. Porém é preciso ser realista. As necessidades do Rio Grande do Sul são gigantescas. A gente está vendo agora quase todos os nossos municípios com prejuízos decorrentes das enchentes. Isso vai exigir do estado capacidade de investimento, de recuperação e ajuda às pessoas, sobretudo a quem perdeu tudo. Neste momento, enquanto o recurso é muito pequeno e limitado, somos obrigados a fazer algumas escolhas e tudo isso está na mesa”, argumentou.
Regime de Recuperação Fiscal
Neste quadrimestre, foi feito o pagamento de R$ 1 bilhão a mais em parcelas da dívida interna, quando realizada a comparação com o mesmo período de 2022. Isso se deve ao fato de que o Rio Grande do Sul iniciou, conforme previsto em seu plano de recuperação, a retomada parcial do pagamento de dívidas.
De acordo com o RRF, em 2023, o Estado deve quitar o equivalente a 1/9 da prestação anual devida. Em 2024, o índice chegará a 2/9, aumentando progressivamente até 2030. Já em 2031, começarão a ser pagas as prestações da dívida estadual na sua integralidade. O governo gaúcho está renegociando suas metas com a Secretaria do Tesouro Nacional, buscando ampliar o período de permanência do estado no regime em razão de mudanças no cenário atual.
Um projeto de lei vai ser encaminhado pelo governo federal prevendo as alterações no Regime de Recuperação Fiscal, no entanto, a pauta ainda está sendo discutida entre as unidades da federação que aderiram ao programa da União, como Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, e com Minas Gerais, que teve o seu pedido de adesão aprovado, mas no momento elabora o Plano de Recuperação.
Dívida
O saldo da dívida consolidada cresceu R$ 10 bilhões, ou 9,5% em termos percentuais, quando comparado ao fechamento do 2022. Somente a dívida com a União apresentou um acréscimo de R$ 10,3 bilhões, ou 13% em termos percentuais. O crescimento do débito com o governo federal no período deve ser atribuído ao esquema de postergação e refinanciamento parcial das parcelas possibilitado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, principalmente, à correção monetária do saldo devedor pelo CAM (coeficiente de atualização monetária).
