A Prefeitura de Arambaré anunciou que às 9h do dia 23 de Novembro de 2022 será realizada a Concessão Real de Uso De Áreas Públicas Verão 2022-2023, no Centro Municipal de Eventos INÚBIA. Os comerciantes que desejarem instalar seus quiosques, barracas e trailers na orla da Lagoa dos Patos, durante o período de novembro de 2022 até abril de 2023, deverão enviar suas propostas para serem analisadas até a data e horário da concessão.
Uma Comissão Permanente de Licitação pertencente à Administração Pública é quem vai julgar as propostas. O parâmetro será maior oferta: quem propôr maior valor de acordo com o mínimo estabelecido, fica com a vaga. Em caso de empate, será realizado um sorteio em ato público.
Poderão participar desta concorrência, pessoas físicas ou jurídicas que atendam as condições de habilitação estabelecidas, ou seja, que possuam a documentação requerida.
O processo envolve dois envelopes. O primeiro deve conter os documentos especificados no edital com identificação na parte frontal. Já o segundo deve ter a proposta em folha tamanho A4, impressa ou escrita a próprio punho com letra legível, também com a identificação do propositor, a área da orla requerida e o valor de oferta. Devem ser levados em consideração os valores mínimos estipulados pela Prefeitura, entre R$ 500 e R$1.000, dependendo da área descrita no edital.
