Na noite desta segunda-feira (28) aconteceu a 56ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara de Vereadores
de Camaquã. Entre as pautas discutidas e apresentadas, foi protocolado o
Projeto de Lei n° 7/2022, de autoria do vereador Claiton Silva (PDT).
A proposta visa criar em Camaquã a Política Municipal da
Dignidade Menstrual. “Para efeitos desta lei, entende-se por pobreza menstrual
a dificuldade ou falta de acesso por pessoas que menstruam, que estejam em
vulnerabilidade social e/ou econômica, à higiene e aos produtos menstruais,
como absorventes íntimos e coletores menstruais, ao saneamento básico e à
educação adequada sobre produtos de higiene e saúde menstrual.“, diz o
documento.
Quer ficar muito bem informado (a)? Entre no nosso grupo do Telegram!
Conforme o projeto, são objetivos da Política Municipal da
Dignidade Menstrual:
“I – promover a dignidade das pessoas que menstruam, em
vulnerabilidade social e/ou econômica, que tem pouco ou nenhum acesso à
higiene e produtos menstruais, como absorventes íntimos e coletores menstruais
adequados;
II – erradicar a pobreza menstrual, enquanto mecanismo de
erradicação da pobreza;
III – contribuir para a qualidade de vida das pessoas em
período menstrual;
IV – reduzir o risco de doença e de outros agravos, além de
promover a saúde;
V – promover o acesso à informação e à educação sobre a
menstruação, produtos de higiene e a saúde menstrual;
VI – Garantir, no período menstrual, o direito das alunas
frequentarem a sala de aula.”
O PL será discutido e, se aprovado, deverá ser colocado em
prática no prazo de noventa dias, contados da sua publicação.
