Em uma decisão marcante, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou na terça-feira (27) o presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria, Edimar Santo Biazzi, por crime de homofobia. O indiciamento foi motivado por um discurso feito na tribuna da Câmara no dia 1º de abril de2025, onde o vereador, em uma defesa da liberdade de expressão, afirmou poder chamar o governador Eduardo Leite de veado sem restrições.
Fala contra Eduardo Leite repercutiu após transmissão em vídeo
A declaração, que foi transmitida em vídeo, levou à conclusão da polícia de que Biazzi utilizou a tribuna para direcionar termos pejorativos de cunho homofóbico ao governador, ferindo o princípio de igualdade e respeito. A conduta do vereador foi enquadrada de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera atos de homofobia e transfobia equivalentes ao crime de racismo.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
No entendimento do delegado Vinícius Nahan, titular da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância, a imunidade parlamentar não é um privilégio que proteja manifestações preconceituosas. Segundo ele, ofensas com conteúdo discriminatório desvinculadas de críticas políticas genuínas ou de expressões de opinião sobre atos de governo não estão amparadas por esta garantia constitucional.
