O vereador Willian Holz (PL), em parceria com o vereador Adão Lopes (PDT), apresentou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para agentes públicos do município de São Lourenço do Sul. A proposta foi detalhada nesta terça-feira (26) em entrevista concedida à Rádio Acústica FM.
O projeto determina que vereadores, prefeito e seu vice, secretários municipais e conselheiros tutelares realizem exames toxicológicos periódicos a cada 12 meses, capazes de detectar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. O exame não substitui o exame médico admissional nem dispensa outros documentos exigidos para nomeação.
Transparência e sigilo garantidos
Os resultados devem ser apresentados à Câmara e disponibilizados à população após a posse, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em caso de resultado positivo, o agente tem direito à contraprova e à manutenção do sigilo até a conclusão do segundo exame. Se confirmada a substância, o afastamento é imediato, sem percepção de vencimentos, podendo o agente reassumir apenas após comprovar recuperação por exame toxicológico e laudo médico oficial. Quem se recusar a realizar o exame será exonerado.
Em caso de aprovação, os exames deverão ser custeados pelo poder público e realizados em laboratórios credenciados, garantindo a confiabilidade dos resultados.
Motivação para obrigatoriedade do toxicológico
Segundo Holz, a proposta visa assegurar que os representantes exerçam suas funções com ética, responsabilidade e comprometimento com o bem-estar coletivo. “A ideia não é um ataque aos parlamentares, mas exigir a mesma clareza de outras profissões, como caminhoneiros”, afirmou. Além disso, segundo o parlamentar é preciso lucidez para administrar dinheiro público.
A iniciativa surgiu de reivindicações da comunidade, incluindo a do morador Marhnound Amer, que concorreu ao cargo de prefeito em 2024.
Andamento do projeto
A proposta foi recentemente protocolada e ainda não passou pelas comissões. No entanto, Holz acredita que terá grande repercussão e espera que a maioria dos colegas vote a favor da proposta.
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Entrevista completa disponível no YouTube da Rádio Acústica FM
