O vereador Gabryell Santos (Cidadania) protocolou, na Câmara de Vereadores de Camaquã, o projeto de lei que cria o Programa Troco Solidário. A iniciativa pretende permitir que consumidores doem, de forma voluntária, valores de troco em compras realizadas no comércio local. Os recursos arrecadados serão destinados a instituições de saúde do município.
De acordo com a proposta, a adesão dos estabelecimentos comerciais será facultativa. Aqueles que optarem pela participação deverão firmar termo de adesão junto ao Poder Executivo Municipal.
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No ato da compra, os consumidores terão a opção de doar o valor do troco, prática que será informada de maneira clara e transparente. O dinheiro arrecadado será destinado a instituições de saúde públicas ou privadas sem fins lucrativos, regularmente cadastradas e habilitadas pelo Executivo.
Destinação e transparência dos recursos
A escolha das instituições beneficiadas ocorrerá por meio de chamada pública, em processo que deve observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
- As entidades contempladas terão a obrigação de prestar contas da aplicação dos recursos, em prazos e condições definidos em regulamento;
- Caberá ao Poder Executivo regulamentar critérios de adesão, habilitação, fiscalização e prestação de contas.
Impacto social e custos para o município
Segundo o vereador, a proposta busca estimular a cultura da solidariedade e oferecer uma forma prática de contribuição para a saúde da comunidade, sem custo adicional para o poder público. A participação será totalmente voluntária para comerciantes e consumidores.
