Na manhã desta quinta-feira (22), a Polícia Civil cumpriu
ordens judiciais de busca e apreensão, bem como a comunicação dos afastamentos
das funções públicas de um vereador de São Leopoldo, no Vale dos Sinos, e da
companheira dele, que atualmente exerce cargo em entidade paraestatal. As ações
foram deflagradas dentro da Operação Consiglieri, a qual comprovou a prática
reiterada de delitos de concussão contra o erário municipal de São Leopoldo,
por associação criminosa estável, cujo líder é o vereador investigado.
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As investigações tiveram início depois que denúncias sobre o
caso chegaram à Polícia Civil. Conforme o apurado, o vereador exigiria valores
de servidores ocupantes de cargos comissionados, sob pena de exoneração e
futura perseguição política para quem se recusasse a realizar pagamentos
mensais – ato conhecido como “rachadinha”, prática antiga e corrupta,
relacionada ao poder de indicação de cargos na Administração Pública. Essa é a
primeira legislatura do vereador que, anteriormente, teria exercido cargo de
secretário municipal.
Ainda conforme investigações, o vereador e a companheira
dele recebiam mensalmente, em dinheiro, ou via transferências PIX, valores extorquidos
que variavam de R$600 a R$ 2.500, a depender do cargo exercido pelo servidor em
cargo em comissão e cuja indicação política teria sido do investigado. A
investigação ainda constatou a evolução patrimonial abrupta do investigado a
partir do ingresso dele nos cargos políticos.
Junto do investigado ainda compõe a associação criminosa
indivíduos ocupando a Secretaria de Administração da Prefeitura de São
Leopoldo, junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto, e o chefe de gabinete do
vereador. Durante a investigação, apurou-se também denúncias sobre exigências
de valores para liberação de alvarás junto à secretaria da prefeitura, quando,
supostamente, o mesmo vereador e comparsa teriam exigido R$ 8.000,00 para
liberação de alvará de funcionamento para empreendimentos comerciais.
Durante as investigações, o vereador teria tentado intimidar
testemunhas, dizendo-se “poderoso”, com “amigos policiais e Delegados” e que
perseguiria politicamente quem colaborasse com a instrução. A Polícia Civil
também investigou um indivíduo que há 30 anos exerce cargos comissionados e
funções de confiança na Administração Municipal e que é considerado por muitos
como o “padrinho” político do vereador.
Diante dos fatos, a Polícia Civil representou por medidas
cautelares, sendo expedidas ordens judiciais de afastamento de funções públicas
dos investigados, busca e apreensão, bloqueio financeiro dos investigados, no
total de R$ 100.000,00; sequestro de imóvel e veículos, tudo adquirido após a
exigência dos valores dos cargos em comissão.
