Vereador questiona cumprimento de lei que obriga instalação de biombos em agências bancárias

O vereador Mano Martins protocolou, nesta segunda-feira (29), o Pedido de Informação 89/2019. Através do documento, o parlamentar questiona o prefeito de Camaquã, Ivo de Lima Ferreira, sobre o cumprimento da Lei 2.196, de 9 de julho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de biombos em agências bancárias, cooperativas de crédito e nos postos de serviço das instituições financeiras no âmbito do município de Camaquã.

Através do pedido de informação, o vereador questiona quantas agências já foram notificadas sobre a legislação, e ainda pergunta quantas se adequaram às normas. O parlamentar também pede cópia das notificações. A lei foi aprovada em 2018, prevendo a instalação dos biombos na parte que separa os caixas dos demais clientes que aguardam atendimento.

A legislação ainda prevê que a estrutura deve ter altura de dois metros e precisa ser posicionada entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências. As instituições tinham um prazo improrrogável de 90 dias para instalar os equipamentos.