O vereador Marcelo Gouveia protocolou, nesta quinta-feira (9), o Pedido de Providências nº 699/2020, que solicita a retirada imediata do Projeto de Lei nº 40, que dispõe obrigatoriedade do uso de máscara, instituindo penalidades. Para o parlamentar, a população já está sendo “lesada demais pela ineficiência executiva, no combate à pandemia da covid-19”.
Para o vereador, comerciantes e empresários podem ser penalizados com multas altas, mesmo que as empresas estejam cumprindo todas as normas. Isso aconteceria, de acordo com Gouveia, caso algum cliente esteja no ambiente interno sem utilizar a máscara.
O parlamentar, que é um defensor do uso de máscaras, argumento que considera o acessório um aliado no combate à pandemia, no entanto, entende que multar “não é o caminho”.
Projeto
O prefeito de Camaquã, Ivo de Lima Ferreira, encaminhou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 40/2020, que pode multar empresários em até R$ 75 mil. O projeto prevê aplicação de multas em caso do não uso de máscaras de proteção, que variam de R$ 2 mil, para infrações leves, a até R$ 75 mil para casos de reincidências de infrações graves.
