A vereadora Carminha Nunes (MDB) apresentou indicação à Câmara de Camaquã solicitando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, instale câmeras de vídeo nas salas de perícia médica. A proposta prevê o registro audiovisual dos atendimentos, com ciência das partes e respeito à legislação de proteção de dados, para ampliar a transparência e resguardar segurados e médicos peritos.
A indicação será encaminhada para avaliação do Governo Federal.
No documento, a parlamentar afirma que segurados relatam situações em que exames e laudos médicos não seriam analisados de forma detalhada durante a perícia, o que poderia resultar em indeferimentos considerados injustos.
Segundo a vereadora, a gravação das consultas teria caráter preventivo e serviria como instrumento de proteção para ambos os lados. “O registro audiovisual não tem caráter punitivo, mas sim preventivo e garantidor de direitos”, sustenta o texto.
Casos de difícil constatação clínica
A proposta cita como exemplo a fibromialgia. A condição foi reconhecida por legislação que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga intensa e outros sintomas que não são visíveis externamente. O diagnóstico exige análise de exames, laudos e histórico clínico. Para a vereadora, a ausência de avaliação aprofundada pode comprometer o direito ao benefício previdenciário.
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Pontos defendidos na indicação
O texto encaminhado ao INSS lista quatro objetivos principais da medida:
- Ampliar a transparência no procedimento pericial;
- Proteger o segurado contra eventuais abusos ou avaliações inadequadas;
- Resguardar o médico perito de acusações infundadas;
- Reforçar a credibilidade do sistema previdenciário.
A proposta ressalta que a eventual instalação das câmeras deve observar a legislação de proteção de dados pessoais e garantir ciência prévia dos envolvidos.
Próximos passos
A indicação depende de aprovação no Legislativo municipal antes de ser oficialmente encaminhada aos órgãos federais competentes, que analisarão a viabilidade técnica e jurídica da medida.
Até o momento, não há posicionamento público do INSS ou do Ministério da Previdência Social sobre a sugestão apresentada pela vereadora.
