A vereadora Graziela Vasques (PT) apresentou, nesta semana, um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos de São Lourenço do Sul. A proposta foi lida na última sessão da Câmara de Vereadores e seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
A expectativa é de que entre em votação nas próximas duas semanas.
De acordo com o texto, os órgãos da administração direta, indireta e fundações municipais deverão reservar espaços adequados para a extração e o armazenamento de leite materno durante o expediente. As salas deverão seguir as orientações do Guia para Implantação de Salas de Apoio à Amamentação para a Mulher Trabalhadora, do Ministério da Saúde, contando com equipamentos básicos e ambiente apropriado. O uso será destinado a servidoras efetivas e também a trabalhadoras terceirizadas em serviço nos órgãos municipais.
O projeto ainda determina que o Executivo regulamente a lei em até 180 dias após a publicação. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias ou suplementares.
Importância da iniciativa
Em depoimento à Rádio Acústica FM nesta sexta-feira (22), Graziela Vasques afirmou que o objetivo é garantir condições dignas às mães que amamentam. “O projeto é de absoluta importância para nós que lutamos pela amamentação como uma forma de saúde para a vida das crianças”, destacou a vereadora.
A parlamentar acrescentou que a maioria dos vereadores já demonstrou apoio à proposta e acredita que a votação deve ocorrer sem entraves.
Amamentação como política de saúde
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida e a manutenção da amamentação, junto a outros alimentos, até os dois anos ou mais. Estudos mostram que o ato fortalece o sistema imunológico do bebê, reduz riscos de doenças e contribui para o vínculo afetivo entre mãe e filho.
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A criação de salas de apoio busca facilitar esse processo, sobretudo para mulheres que conciliam maternidade e trabalho, reduzindo casos de desmame precoce e promovendo a saúde pública.
