Foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o parcelamento do Fundo de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos de Camaquã (Faps). A votação foi realizada nesta segunda-feira (24).
O Poder Executivo apresentou um Substitutivo do Projeto de Lei nº 18 de 2017, pois o anterior não apresentava o valor que seria parcelado, sendo considerado “um cheque em branco” por alguns parlamentares.
Conforme o Substitutivo apresentado pela prefeitura será parcelado R$ 3.173.466,93, referentes às parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016. Segundo o projeto, esse valor será parcelado em 24 prestações mensais, iguais e consecutivas, com a primeira a vencer no dia 28 de abril de 2017. O substitutivo foi aprovado por 12 votos a favor.
Segundo o secretário adjunto da Saúde, Luciano Dias, os recursos serão destinados à abertura da Unidade de Pronto Atendimento (Upa). Para isso, de acordo com Dias, são necessário cerca de R$ 1,5 milhão.
No entanto, o projeto não discrimina a destinação dos recursos.
Confira os votos dos parlamentares:
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