Vereadores aprovam projeto que proíbe o Uber em Porto Alegre

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na tarde desta quarta-feira (25), o projeto de lei que proíbe o Uber em Porto Alegre. A votação terminou em 22 a 9 e foi marcada por discussões calorosas durante a sessão.

Ao todo, quatro das cinco emendas protocoladas pelos vereadores foram aprovadas. A primeira delas, do vereador Bernardino Vendrúsculo (PROS), prevê que o Uber fique proibido na Capital até o dia 31 de julho de 2017, para que a discussão sobre o serviço possa ser ampliada.

As outras três emendas, duas da bancada do PSOL e uma do vereador João Bosco Vaz (PDT), defendem que o serviço fica proibido enquanto não houver regulamentação do transporte e também dos aplicativos que operam o sistema.

“A gente faz um projeto básico, esperando que os pares agreguem emendas para aperfeiçoar o projeto”, disse o vereador Cláudio Janta (SDD), autor do projeto.

Alguns vereadores justificaram o voto contrário ao Uber dizendo que esperam que o transporte seja regulamentado na Capital. “Os serviços têm que ser regulamentados. Imaginem um dentista sem um registro. Nós vamos lutar agora para legalizar o Uber”, disse a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

Cerca de 100 taxistas lotaram as galerias do plenário da Câmara para pressionar os vereadores na aprovação do projeto. A cada manifestação de parlamentar contrária à proposta, o grupo promovia vaias e gritos com palavras de ordem. Em menor número, um grupo de estudantes também esteve nas galerias, pedido a derrubada do projeto.

Em determinados momentos, houve princípio de confusão e bate-boca entre os grupos a favor e os contra ao Uber e também entre vereadores e os taxistas que estavam presentes.

A proposta, de autoria do vereador Cláudio Janta (SDD), proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos cadastrados por aplicativos ou plataformas semelhantes – exatamente como o Uber opera.

Os vereadores combinaram que vão criar uma frente parlamentar para discutir a regulamentação do serviço na Capital. O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito José Fortunati.

Em nota, o Uber afirmou que o projeto aprovado pela Câmara é “inconstitucional”. No comunicado, a empresa ainda afirma que vai continuar operando em Porto Alegre, visto que o projeto não foi sancionado pelo prefeito ainda.

Leia a nota na íntegra:

Hoje foi aprovado na câmara dos vereadores de Porto Alegre o PL 145/2015, que prevê o banimento do uso da tecnologia em mobilidade urbana na cidade. O serviço que os motoristas parceiros da Uber oferecem é o transporte individual privado, previsto na lei federal 12.587/2012, por isso, uma lei que vete esse tipo de tecnologia é inconstitucional, como já afirmaram alguns juízes e tribunais brasileiros e a Ministra do STJ Nancy Adrighi já declarou publicamente.

É importante destacar que esse projeto de lei ainda não é válido. Ele precisa ainda ser enviado para a sanção do prefeito. A Uber continua operando normalmente em Porto Alegre.