A Câmara Municipal de Camaquã analisa nesta segunda-feira, dia 18, uma proposta que estende o aumento salarial de 5% aos servidores aposentados e pensionistas do Legislativo com direito à paridade. O Projeto de Lei Legislativo nº 10/2026 passará por primeira discussão em sessão ordinária e modifica uma norma aprovada em março deste ano. A medida busca incluir os inativos que haviam ficado fora do reajuste original concedido aos trabalhadores da ativa.
Entenda os principais pontos do projeto dos vereadores de Camaquã:
A alteração atende a um pedido do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o órgão responsável pelas aposentadorias dos servidores públicos do município. De acordo com a justificativa da Mesa Diretora da Câmara, a correção é necessária porque o benefício do aumento real ainda não foi aplicado para este grupo.
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A proposta tem efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, garantindo o pagamento dos valores retroativos caso os vereadores aprovem o texto.
A paridade mencionada no projeto é um direito constitucional que garante aos servidores aposentados os mesmos reajustes e benefícios concedidos aos funcionários que continuam em atividade na mesma função. Para que a mudança passe a valer de forma definitiva, o projeto precisa ser votado e aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara de Camaquã e, posteriormente, promulgado pela Mesa Diretora da casa legislativa.
