Através do requerimento 101/2019, vereadores de Camaquã cobram o nível de andamento da implementação da unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Camaquã. Documento foi protocolado na última terça-feira (5).
No dia 3 de julho de 2017, a prefeitura estipulou um prazo de mínimo dozes meses para o começo da instalação dos serviços do Procon, pois, o órgão demanda estrutura complexa. Após isso, os parlamentares protocolaram um pedido de informações aproximadamente um ano depois, com o intuito de saber o estágio das obras da unidade em Camaquã. Cerca de um mês depois, o Poder Executivo ficou à disposição para novas reuniões e tratativas para organizarem a instalação do órgão.
Agora, os parlamentares novamente cobram informações sobre o andamento das obras do Procon. Ainda não há uma resposta por parte da prefeitura. O requerimento foi elaborado pelos vereadores Luciano Delfini (PTB), Ronaldinho Renocar (PP), Professor Claiton Silva (PDT), Paulinho Bicicletas (PRB) e Marcelinho(PSB).
Confira trecho do documento
“Esse REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO visa buscar informações no que diz respeito a situação do referido Projeto de Lei Sugestão. Em data de 03 de julho de 2017, através do Of. nº 417/17-SEG, do Gabinete do Prefeito foi informado, “mensuramos um prazo mínimo de 12 (doze) meses para a plena execução dos serviços”, tendo em vista a demanda de estrutura complexa, sendo ela física e humana. Em data de 10 de julho de 2018, foi encaminhado o Pedido de Informação nº 69/2018, solicitando informações a respeito do ofício nº 417/2017 de 03 de julho de 2017, referente ao estágio em que se encontra a execução dos serviços para instalação deste órgão de valiosa importância para a comunidade. Em data de 10 de agosto de 2018, através do Of. nº 360/18-GP, do Gabinete do Prefeito, onde foi informado que esse Executivo Municipal ficou a disposição para novas reuniões e tratativas para organizarem a instalação do órgão, de acordo com o orçamento disponível. Salientamos que o PROCON Camaquã, atenderá as demandas tanto de pessoas físicas, como de empresas destinatárias de qualquer produto ou serviço final, a título de exemplo, pode-se citar serviços como telefonia, internet, cartão de crédito e serviços de saúde. Pois, deverá orientar os consumidores, registrando reclamações, buscando acordo entre as partes, promovendo campanhas educativas relativas ao tema, fiscalizando o cumprimento dos Direitos dos Consumidores”.
