A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chuvisca protocolou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que prevê a reposição salarial de 4,26% nos subsídios dos vereadores. A proposta utiliza o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025 como base para o cálculo. Se aprovado pelo plenário, o novo valor será aplicado sobre os vencimentos atuais, definidos originalmente por uma lei municipal de 2024.
Parlamentares de Chuvisca irão discutir aumento em plenário
O texto estabelece que o reajuste será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026. Na prática, isso significa que os parlamentares receberão a diferença acumulada dos primeiros meses do ano em uma única parcela, logo após a publicação da norma. O setor financeiro do Legislativo ficará responsável por atualizar as folhas de pagamento, utilizando o salário de março de 2026 como referência para o cálculo do montante.
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De acordo com a justificativa apresentada pelos parlamentares Jeferson dos Santos Chrusciel, Hélio José Langhanz, Douglas Bierhals Roloff e Luciano Morais Silva, a medida não representa um aumento real. O grupo defende que o percentual serve apenas como recomposição monetária, ou seja, uma atualização para evitar que o salário perca valor de compra diante da inflação oficial do país registrada no último ano.
O projeto dos vereadores de Chuvisca sustenta que a revisão anual está prevista na Constituição Federal para agentes públicos. Os custos da atualização salarial serão pagos com recursos do próprio orçamento da Câmara Municipal, respeitando os limites legais de gastos com pessoal. A proposta agora aguarda análise das comissões internas e votação dos demais parlamentares da Casa antes de se tornar lei e entrar em vigor.
