Os vereadores Marcelinho Gouveia (PSB) e Paulo Renato dos Santos -Paulinho Bicicletas (PRB) – denunciaram na última sexta-feira (20) diversas irregularidades relacionadas a crimes ambientais no Aterro Sanitário ao Pelotão Ambiental. Uma mobilização de limpeza está sendo efetuada no local na manhã desta terça-feira (24).
De acordo com o vereador Gouveia diversas denúncias foram realizadas envolvendo a atual situação de trabalho dos funcionários da Cooperativa de Triagem de Camaquã (Cotrica) e crimes ambientais. Os trabalhadores estão a mais de um ano sem iluminação e água para manutenção do serviço.
Conforme o vereador Paulinho Bicicletas as pessoas não tem condições dignas de trabalho no local, além de 20 anos para recuperar o dano ao meio ambiente: “é muito grave esta situação, infelizmente precisamos realizar esta denúncia” afirma.
De acordo com a Fundação Estadual de Proteção Ambienta (Fepam) é proibido o armazenamento de resíduos em área externa sem cobertura, mesmo que temporariamente, a área do empreendimento deverá ser cercada, devidamente identificada e com controle de acesso; Os acessos internos, externos e as áreas de manobra deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação, sinalização e trafegabilidade, permitindo o fluxo normal de veículos e a operação do empreendimento sob qualquer condição climática.
No local está o secretário Especial de Governo, Gilberto Wiatrowski, o secretario da Infraestrutura e dos Transportes Rafael de Moura. Os secretários optaram por não se pronunciar neste dia. Os trâmites estão sendo analisados pelo Pelotão Ambiental.
Conforme o Pelotão Ambiental o local apresenta crime ambiental por meio de descumprimento da licença de acordo com art.70. O responsável pelo local será autuado e notificado para regularização no prazo de 15 dias. Caso não seja cumprido o material será apresentado ao Ministério Público para esclarecimentos. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental deve ser notificada. Não há previsão de fechamento do local, cerca de 20 famílias dependem da renda obtida com o serviço.
Confira a licença de operação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental: Clique aqui.
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