Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Camaquã derrubou o veto do prefeito Ivo Ferreira ao Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do município de Camaquã.
Em discussão e votação o parecer foi aprovado por dez votos a quatro. Os votos contrários foram dos vereadores Claudinho Abreu, Mazinho, Mozart Pielechowski e Vinícios Araújo. Aprovado em 2018 pelos vereadores, o projeto havia sido vetado pelo Poder Executivo. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.
Projeto
O projeto de autoria do vereador Mano Martins dá mais transparência às listas de pacientes. Fica assegurada a divulgação por meio eletrônico e com acesso/irrestrito, a listagem de espera de todos os pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde.
A divulgação da lista de espera deverá garantir a preservação do direito à intimidade e privacidade dos pacientes, sendo publicados apenas os dados pessoais que sirvam ao efetivo controle social por parte dos usuários.
