Um Requerimento com Apoio do Plenário, assinado por cinco vereadores de Camaquã solicita que a prefeitura cancele a suspensão dos Contratos do Magistério Público Municipal da Rede de Ensino de Camaquã. De acordo com o proponente da proposta, vereador professor Claiton Silva, foram suspensos 34 professores dos anos iniciais e educação infantil, oito professores dos anos finais e quatro supervisores.
Além de Silva, o requerimento também é assinado pelos vereadores Ronaldo Ulguim, Marivone Ramos, Marconi Dreckmann e Marcelo Gouveia. No documento, os parlamentares solicitam ainda que os salários dos servidores sejam pagos em folha complementar. O texto indica que os profissionais não foram sequer avisados da ação, visto que foram surpreendidos ao receberem seus contracheques.
No requerimento, os vereadores ainda entendem que a suspensão não é permitida para o fim que fora utilizada. No texto, é citado o parágrafo único do Art. 248 da Lei Complementar n.º 390, de 31 de dezembro de 2002 (redação dada pela Lei Complementar nº 35, de 3 de outubro de 2019), que afirma: “É permitida a suspensão do contrato temporário emergencial ao final do ano letivo e prosseguir, a contar do início do ano letivo subsequente, em razão das férias e recesso nas escolas municipais.”
Diante disso, os parlamentares destacaram que o Executivo descumpre a legislação municipal ao suspender o contrato dos profissionais do magistério, que terão que recuperar os dias letivos quando as aulas retornarem: “É inadmissível que em um momento como o que estamos vivendo, a Administração tenha tal atitude, e pior, não informou estes trabalhadores, que só ficaram sabendo, a partir do seu contracheque, com os dias descontados”, diz no requerimento.
Confira o documento na íntegra.
