A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou o Requerimento com Apoio do Plenário que solicita a viabilidade de destinar R$ 500 mil para o Hospital Nossa Senhora Aparecida, para compra de medicamentos e insumos. A proposta foi discutida durante 24º Sessão Ordinária de 2021, transmitida ao vivo da noite desta segunda-feira (12).
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Conforme documento de autoria dos vereadores Vítor Azambuja, Ronaldinho Renocar, Ilson Meireles, Mano Martins, Claiton Silva, Marivone Ramos e João Pedro Grill, o valor seria oriundo do Fundo de Reaparelhamento da Câmara (Fercam). Segundo documento, a Câmara destinou R$ 1 milhão, no dia 20 de abril de 2021, aos cofres do Executivo Municipal.
A proposta de firmar convênio ao programa “Pavimenta” do Governo do Estado também foi aprovado. O projeto tem como objetivo celebrar convênio com o Governo na modalidade Eixo B, para viabilidade técnica de engenharia apresentados pelos municípios investimentos em obras de infraestrutura.
Conforme apresentação do programa, em anexo, para os Municípios que possuírem entre 20mil a 200mil habitantes, são até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em investimentos, por parte do Governo Estadual.
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Confira as demais propostas aprovadas:
Projeto de Lei nº 41/2021
Ementa que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei nº 42/2021
Ementa que autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
