O vice-prefeito de Camaquã, Luciano Pereira Dias, detalhou neste sábado (30), em entrevista à Rádio Acústica FM, informações sobre a construção do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (SAICA). O projeto de lei complementar que autoriza a construção do abrigo foi protocolado pela prefeitura no início da semana.
A iniciativa prevê investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil garantidos pelo governo do Estado e o restante com recursos municipais. O abrigo será construído em área ao lado da Unidade Básica de Saúde José Cândido de Godoy Netto, sem prejuízo às atividades esportivas e de lazer do campo da Cohab.
Construção do abrigo depende de desafetação de área no bairro Cohab
O texto em análise na Câmara de Vereadores desafeta 19.635,70 m² atualmente classificados como praça pública, que passarão a ser considerados bem institucional. A medida também revoga lei de 2021 que autorizava a concessão do espaço à Associação do Bairro Cohab. Segundo o vice-prefeito, a área havia sido doada a pedido da associação, mas nunca deixou de receber manutenções da gestão municipal, agora podendo retornar ao poder público com concordância dos associados.
De acordo com Luciano, a mudança é necessária porque toda a área pertence a uma mesma matrícula, mas a obra ficará restrita ao lado da UBS. “Não haverá impacto nas atividades do campo de futebol e demais espaços comunitários”, afirmou.
O SAICA funcionará em regime de acolhimento 24 horas, oferecendo proteção, educação, saúde, esporte e lazer a crianças e adolescentes afastados das famílias por decisão judicial ou em situação de risco social.
O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado pelos vereadores em setembro.
O que é o SAICA e qual sua função
O SAICA terá como função oferecer acolhimento seguro e estruturado a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por decisão judicial ou em situação de risco social.
Entre os objetivos estão:
- garantir ambiente de proteção e desenvolvimento saudável;
- prevenir casos de violência, negligência e abuso;
- ampliar o atendimento com apoio do piso gaúcho especial 2025.
O Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (SAICA) oferece proteção a jovens que, por determinação judicial, precisam ser afastados da família em razão de violação de direitos ou impossibilidade de cuidado.
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Diferentemente dos antigos “orfanatos”, o modelo atual foi regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, que garante atenção específica a cada fase do desenvolvimento. O acolhimento é medida excepcional e deve assegurar direitos básicos como saúde, educação, convivência comunitária, esporte, cultura e lazer.
A rotina em um SAICA funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. O principal objetivo é possibilitar, no menor tempo possível, o retorno seguro da criança ou adolescente ao convívio familiar, seja na família de origem ou, em casos excepcionais, em família substituta.
